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(1.072)Recomendou um comentário em Acórdão do TJ/TO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
há 3 anos
No ponto de vista juridicamente, diferenciar namoro qualificado e uniao estavel, fica muito complexo entender, a razao do entender de cada caso neste aspcto, mas estou com o ponto de vista da doutora
Recomendou o documento STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
há 3 anos
Recomendou o documento Homem casado que mantinha relações com outras seis mulheres deve indenizar uma delas, decide TJ/SP
há 3 anos
Recomendou o documento Reconhecimento de união estável homoafetiva tem requisito da convivência pública flexibilizado pelo TJDFT
há 3 anos
Adicionou o documento TJ/SC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação ao tópico Direitos Individuais
há 3 anos
Adicionou o documento TJ/SC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação ao tópico Direito Civil
há 3 anos
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há 3 anos
Publicou o documento TJ/SC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação
há 3 anos
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há 3 anos
Adicionou o documento Homem que expôs familiares nas redes sociais deve indenizar por danos morais ao tópico Ação de Indenização
há 3 anos
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